POLÍTICA DE PAGAMENTO DA PLATAFORMA INART

A presente Política de Pagamento tem por finalidade regulamentar as formas de pagamento aceitas pela plataforma INART, bem como estabelecer as taxas e comissões aplicáveis às transações realizadas por meio do marketplace, em conformidade com o disposto na Cláusula 7 do Termo de Uso.

Este documento detalha os aspectos operacionais relativos ao pagamento e à retenção de comissões, fornecendo informações objetivas e transparentes aos usuários anunciantes e interessados.

1. DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS

   1. A plataforma INART, por intermédio da integração com a prestadora de serviços PAGAR.ME, aceita as seguintes modalidades de pagamento:
      • Cartões de crédito (bandeiras Visa, MasterCard, entre outras);
      • Cartões de débito;
      • Boletos bancários;
      • Transferências via Pix;
   2. Os pagamentos efetuados por qualquer um dos métodos acima descritos estarão sujeitos às disposições desta Política de Pagamento, observadas as respectivas taxas e comissões aplicáveis.

2. DAS TAXAS DE PROCESSAMENTO E SERVIÇOS RELACIONADOS

   1. Os serviços prestados pela plataforma PAGAR.ME ensejam a cobrança das seguintes taxas por cada transação realizada:
      • Taxa de Processamento: R$0,30 (trinta centavos) por transação, destinada à cobertura dos custos operacionais inerentes ao processamento dos pagamentos.
      • Taxa de Antifraude: R$0,70 (setenta centavos) por transação, aplicada para garantir a segurança e integridade das operações, através da adoção de mecanismos de prevenção e combate a fraudes.
      • Taxa de Transferência: R$3,67 (três reais e sessenta e sete centavos) por transferência de valores realizada em favor do anunciante, a título de custeio das despesas bancárias associadas.

3. DAS TAXAS APLICÁVEIS AO MÉTODO DE PAGAMENTO

   1. As transações efetuadas por meio de boleto bancário, Pix, cartão de crédito, e cartão de débito, estão sujeitas às seguintes tarifas:
      • Boleto Bancário: R$2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) por boleto gerado e emitido, cabendo ao anunciante arcar com o referido custo no momento da emissão.
      • Pix: Incidirá uma taxa de 1,19% (um vírgula dezenove por cento) sobre o valor total de cada transação realizada via Pix.
      • Cartão de Crédito: Será cobrada uma taxa percentual variável, a ser previamente informada ao anunciante, conforme os termos e condições estabelecidos pela PAGAR.ME para cada bandeira de cartão utilizada.
      • Cartão de Débito: Será cobrada uma taxa percentual variável, a ser previamente informada ao anunciante, conforme os termos e condições estabelecidos pela PAGAR.ME para cada bandeira de cartão utilizada.

4. DA COMISSÃO DA PLATAFORMA

   1. Conforme estipulado na Cláusula 7 do Termo e Condições de Uso da INART, será retida uma comissão equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total das vendas efetuadas por intermédio do marketplace.
   2. O valor correspondente à comissão será automaticamente deduzido do montante a ser repassado ao anunciante no momento da confirmação do pagamento pelo comprador, sendo este informado previamente sobre o valor líquido que lhe será creditado.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS

   1. 1. O usuário anunciante poderá, mediante solicitação expressa, requerer a antecipação dos valores referentes às vendas realizadas de forma parcelada. Nesta hipótese, será cobrada uma taxa de 1,74% (um vírgula setenta e quatro por cento) por parcela antecipada, calculada sobre o valor pendente de recebimento.

   PARÁGRAFO ÚNICO: A antecipação será processada nos termos e prazos definidos pela plataforma PAGAR.ME.

6. DOS PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO E REPASSE DOS VALORES

   1. 1. Os valores líquidos devidos ao anunciante, após a dedução das comissões e taxas aplicáveis, serão repassados no prazo de _____ dias úteis contados da data de confirmação do pagamento pelo comprador.

   PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo para repasse poderá ser alterado caso o anunciante opte pela antecipação de recebíveis, conforme previsto no item anterior.

7. DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

   1. A INART reserva-se o direito de promover alterações, revisões ou atualizações nos termos desta Política de Pagamento a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. Assim, as novas disposições entrarão em vigor na data especificada no comunicado e serão consideradas aceitas mediante o uso contínuo da plataforma.

8. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE – INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS

   1. A INART utiliza a plataforma pagar.me como meio de pagamento para a comercialização das obras de arte. Portanto todos os dados solicitados no cadastro sobre conta e dados para recebimento dos valores, serão repassados diretamente para a pagar.me. Nesse sentido, o usuário, reconhece que a INART não possui controle ou responsabilidade sobre os processos internos, dados repassados ou qualquer ação de segurança ou compliance implementada pela empresa pagar.me.
   2. Nesse sentido a INART não se responsabiliza por eventuais bloqueios, retenções, suspensões, atrasos ou outras medidas tomadas pela pagar.me em relação aos valores pagos. Qualquer questão relacionada ao processamento do pagamento deverá ser resolvida diretamente entre o cliente e a pagar.me, podendo em alguns casos a INART ajudar com alguma informação ou documentação que for necessária, porém a INART é isenta de qualquer responsabilidade quanto a eventuais problemas.
   3. Em caso de dúvidas ou divergências relacionadas ao pagamento, o cliente poderá contatar diretamente a pagar.me, nos canais fornecidos por ela, para a resolução de qualquer pendência.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

   1. O anunciante declara estar ciente e de pleno acordo com as condições aqui estabelecidas, comprometendo-se a consultar periodicamente esta Política de Pagamento para acompanhar eventuais alterações. Dúvidas, divergências ou questionamentos relativos à aplicação de taxas, comissões ou métodos de pagamento deverão ser submetidos à INART por intermédio dos canais de comunicação disponíveis, respeitando-se as disposições gerais contidas no Termo de Uso.

“Li e concordo com a política de pagamento da plataforma”

INART COMERCIO DIGITAL DE ARTES VISUAIS LTDA

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